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Título:   DECRETO Nº 47.036  01/03/2006  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação dos equipamentos de que trata o Decreto nº 46.909, de 13 de janeiro de 2006.
Publicação:   DOC 02/03/2006 p. 3 c. 1
Revogação:   Revoga o Decreto nº 46.943/2006. (ver documento)
Indexação:   Adaptação - Ampliação - Autorização - Clube Desportivo Municipal - Construção - Gestão - Mini Balneário - Reforma - Secretaria Municipal de Educação - Transferência

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